"O Brasil é outro mundo”

Luiz Holanda


Tribuna da Bahia, Salvador
22/08/2017 08:06

   

A jurista, ex-ministra da Justiça e ex-deputada federal na Alemanha, Herta Daübler-Gmelin, em entrevista à imprensa, afirmou que jamais aconteceria no seu país de um presidente da República, sob suspeita de corrupção e alvo de denúncia, não renunciar. Estarrecida com o comportamento latino dos nossos políticos e magistrados, a ex-ministra não poupou críticas, inclusive ao Judiciário, fazendo comparações entre o que ocorre no Brasil e o que ocorre em seu país, quando o assunto é justiça.

Completamente atônita com a desenvoltura dos nossos magistrados, a senhora Herta afirmou que jamais um juiz alemão opinaria sobre um caso em que está trabalhando. Lá, nenhum magistrado procura a imprensa para falar sobre processo pendente de julgamento.

Suas críticas pareciam dirigidas aos ministros de nossas cortes superiores, em especial os do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o ministro Gilmar Mendes, um notório apreciador de holofotes. Ao tomar conhecimento de suas críticas ao Procurador-geral da República, a ex-deputada ficou estupefata em saber que Mendes o classificou como o “mais desqualificado” da história a assumir a chefia do Ministério Público Federal.

Essa declaração foi feita antes de o advogado de Temer solicitar ao STF a suspeição do procurador geral, acusando-o de mover uma brutal perseguição ao presidente. 

Crítico contumaz do próprio Judiciário e assíduo frequentador de jantares promovidos por parlamentares do PSDB e pelo presidente da República, Mendes é alvo de diversos pedidos de impeachment protocolados por juristas no Senado, questionando sua atuação político-jurídica-partidária, notadamente sobre os processos que estão sob sua apreciação.

A intimidade de Mendes com os empresários acusados de corrupção é tanta que, além de favorecê-los com habeas, a força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou o número do telefone de Guiomar Mendes, mulher do ministro, na agenda do celular do empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’, segundo a imprensa.

O Código de Ética da Magistratura, em seu artigo 12, exige do juiz “comportar-se de forma prudente e equitativa”, além de “abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República reagiu às críticas do ministro dizendo que “É deplorável que um magistrado, membro da mais alta Corte do País, esqueça reiteradamente de sua posição para tomar posições políticas (muito próximas da política partidária) e ignore o respeito que tem de existir entre as instituições para atacar em termos pessoais o Chefe do Ministério Público Federal. Não é o comportamento digno que se espera de uma autoridade da República”.

Antes desses acontecimentos, o ministro recebeu críticas pelo fato de o Instituto de Direito Público-IDP, do qual é sócio, ter recebido do grupo J&F, que controla a JBS, R$ 2,1 milhões em patrocínio para eventos, conforme informações do jornal Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, ao ser questionado sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil do total recebido após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa, informando que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

O dinheiro pago pela J&F, segundo o instituto, foi destinado a cinco eventos, “além de suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional e cursos gratuitos para a comunidade”.

O desabafo do ministro Luís Roberto, do STF, ao afirmar que o Judiciário, pela primeira vez na história do Brasil, está “enfrentando e derrotando uma cultura de compadrio e de cumplicidade com uma classe dominante desonesta”, nada mais é do que um aviso para os que tentam, a todo custo, neutralizar as operações policiais visando acabar com a corrupção em todos os poderes da República. "Se criou um país onde as pessoas são honestas se quiserem, porque se não quiserem não acontece nada”, disse o ministro.

Daí não ser nenhuma surpresa as duras críticas da ex-ministra alemã de que “não é comum ver juízes interferirem nas disputas políticas cotidianas na Alemanha. Isso não pode acontecer de forma alguma, pois compromete a neutralidade do juiz, sua independência e até a sua jurisdição”. Daí não ser nenhuma surpresa ela dizer que “O Brasil é outro mundo”.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário


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