Tolerância zero ou guerra civil continuada

Joaci Góes


Tribuna da Bahia, Salvador
03/08/2017 09:34

   

Hannah Arendt, uma das maiores pensadoras do Século XX, resumiu sua portentosa denúncia da omissão dos alemães, como fator responsável pela matança de judeus, afirmando em seu conhecido livro de 1963, Eichmann em Jerusalém, que o Holocausto decorreu da “banalização do mal”.

Com matrizes distintas, semelhante fenômeno ocorre no Brasil de nossos dias, onde crimes de toda ordem rivalizam com o cinismo e a crueldade na sua execução. Diante desse quadro dantesco, a sociedade reage com assombrosa tolerância patológica e suicida.

Contribuindo para agravar, ainda mais, essa luta desigual entre os cidadãos e a marginalidade militante, ideólogos e cientistas sociais bolivarianos defendem a inércia da sociedade, diante da ubíqua ameaça à vida, com base no fundamento insensato e populista de que esse grave panorama decorre do quadro de ingentes desigualdades existentes no País, patrocinado pelo “capitalismo selvagem”, ignorando a lição da história que nega legitimidade a essa inferência destituída de qualquer base empírica, de que são prova diferentes nações pobres do mundo onde os índices de criminalidade figuram entre os menores, a exemplo de Índia, dois terços da China, a maioria das nações asiáticas e do Oriente Médio. Há pouco, um deputado do PT propôs o desarmamento do aparelho policial como meio de evitar agressões contra a bandidagem armada. Num outro extremo, nações vizinhas, como Canadá e Estados Unidos, igualmente ricas, registram desiguais índices de criminalidade, por cada grupo de cem mil habitantes, compensados com também desiguais populações carcerárias, provando que muito mais do que a pobreza e as desigualdades, a perda de valores e a impunidade respondem pela hipertrofia da violência, campos em que o Brasil lidera com muitos corpos à frente.

Sabemos que a educação é o único, confiável e mais seguro caminho para o avanço harmônico dos povos, da pobreza para a prosperidade, da barbárie para a construção de uma sociedade fraterna. Sabemos, também, que a educação não é uma corrida de cem metros rasos, mas uma maratona que demanda tempo, persistência e continuidade. Enquanto, porém, não a implementamos, de modo adequado, como nos recomenda a experiência dos povos bem-sucedidos, é imprescindível a adoção de medidas que restaurem o mínimo de segurança capaz de eliminar o sentimento de inquietação e medo que se apossa da alma dos brasileiros. Caso contrário, a repetição de tantos episódios macabros, Bahia e Brasil afora, contra a vida, a propriedade e o Erário, estimulada por ominosa impunidade, comprometerá de modo irremissível, como vem comprometendo, a construção de nosso futuro e nossa alegria de viver.

O que impressiona neste festival de omissões é a incapacidade, de mescla com a insensibilidade, dos que estão em posição de decidir - Executivo, Legislativo e Judiciário-, para compreender que, pelo menos em caráter transitório, precisamos de uma legislação de emergência que autorize a retirada de circulação de contumazes agentes do mal, usuários de colarinhos de todas as cores. Registre-se que a submissão de grande parcela da mídia ao coro do “politicamente correto”, entoado pela esquerda caviar, inibe a adoção de medidas saneadoras indispensáveis, do tipo que permitiu à minúscula Cingapura transformar-se no exemplo de ordem e progresso, presente, apenas, como aspiração, no “auriverde, pendão de minha terra, que a brisa do Brasil beija e balança”. A manutenção da maioridade penal em 18 anos caminha na contramão das nações mais adiantadas do mundo, como já tivemos a ocasião de detalhar em alguns artigos. Explica-se porque cresce tanto o número de menores delinquentes, massa de manobra de quadrilhas que vivem desse equívoco patrocinado pelo “politicamente correto”.

Para que se tenha uma ideia de nossa leniência punitiva, enquanto os Estados Unidos, com pouco mais de trezentos milhões de habitantes, têm uma população carcerária de dois milhões e quatrocentos mil detentos, o Brasil, com pouco mais de duzentos milhões, dois terços aproximadamente, da americana, que deveria ter uma população carcerária de um milhão e seiscentos mil presos, não chega a setecentos mil. Isso se a criminalidade brasileira fosse do mesmo nível da americana, o que sabemos não ser verdadeiro. Novecentos mil marginais, portanto, no mínimo, encontram-se em nossas ruas, livres, leves e soltos, aguardando a próxima vítima, que pode ser o autor ou o leitor destas mal traçadas linhas, conscientes de que o antigo brocardo que ensina que “o crime não compensa”, no Brasil, vem perdendo sentido. Basta mencionar que apenas 5% dos homicidas vão a julgamento. Dos fraudadores do erário estadual e municipal o percentual dos que são punidos é ainda menor. Pode?

O momento crítico que vivemos impõe o dever inadiável de equacionarmos, com rapidez e coragem cívica, os meios necessários para isolarmos esse crescente exército da marginalidade de todos os naipes que já sufoca a Nação. Parece piada que faltem no Brasil tornozeleiras eletrônicas, um equipamento eficaz e barateador dos elevados custos do sistema penitenciário. Aparentemente, a corrupção que contaminou toda a vida nacional ameaça desmoralizar também essa alternativa punitiva de inegável valor e oportunidade. 

Sabemos que escolas de boa qualidade e não prisões são o caminho do progresso dos povos. Desgraçadamente, no estágio de degradação da convivência social em que nos encontramos, precisamos da competência punitiva máxima como meio de evitar que o Brasil se afogue no sangue de uma guerra civil que já ceifa sessenta mil vidas, por ano, com vocação para crescer, sem falar nos desvios de recursos imprescindíveis à vida e segurança da população. É imperativo que aperfeiçoemos nosso sistema punitivo e prisional bem como as técnicas de uso inteligente das penas alternativas e das tornozeleiras vigilantes, para que a sociedade possa dispor das condições mínimas para construir, paralelamente, um país decente. Antes que seja tarde demais!


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